Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Para TJ, há custas na execução de sentença

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Banco é responsável por transferência de veículo

Danos morais. Abertura de conta corrente com documentos roubados da autora. Responsabilidade do banco réu.

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena